Entenda quais são os impactos da reforma trabalhista no terceiro setor

Desde julho de 2017, as empresas estão discutindo e tentando se adaptar às mudanças realizadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas e as entidades sem fins lucrativos, será que estão pensando no assunto? Estudar e se preparar para os impactos da reforma trabalhista no terceiro setor é fundamental, pois essas organizações, apesar de atuarem com voluntariado, também são responsáveis pela contratação de profissionais. Estar de olho na legislação, então, é primordial.

 

 

 

Quando enviou o projeto ao Congresso Nacional, o governo defendeu a ideia da reforma como uma maneira de modernizar alguns pontos e flexibilizar as leis trabalhistas, permitindo uma abertura maior para a negociação entre patrão e empregado. A proposta deixa intactos alguns artigos importantes, mas mexe em outros igualmente essenciais para os trabalhadores.

Impactos da reforma trabalhista no terceiro setor

Entre essas mudanças propostas pelo governo está, por exemplo, a regulamentação do chamado home office, que nada mais é do que o trabalho sendo realizado da casa do funcionário ou de algum outro lugar. Para isso, é necessário descrever as atribuições do profissional no contrato de trabalho, que também deve estipular o responsável pelos custos dos materiais e equipamentos utilizados.

A discussão sobre a possibilidade de o trabalhador exercer suas atividades em casa ganhou força em um momento em que a tecnologia oferece todas as ferramentas necessárias para que isso aconteça. Reuniões são feitas por videoconferência, demandas são organizadas por aplicativos e arquivos são salvos na nuvem, possibilitando o acesso de qualquer lugar e a qualquer momento.

Além disso, ainda há a questão do meio ambiente, já que o home office tem o potencial para reduzir o deslocamento de modo significativo, dependendo da escala em que ele for aplicado. Para as organizações sem fins lucrativos, esse é um debate extremamente válido se pensarmos em aspectos como a redução de custos, algo muito importante para quem depende de recursos externos.

Outra mudança que pode gerar efeitos diretos para as organizações do terceiro setor é o chamado trabalho intermitente. Por essa regra, os profissionais podem ser contratados sem horário fixo de trabalho, com uma remuneração de acordo com o período trabalhado, que pode ser de duas horas, por exemplo. O pagamento de FGTS, 13º salário e INSS, neste caso, será proporcional ao tempo trabalhado.

A defesa da proposta é de que a regra flexibiliza os contratos, tanto para o empregado quanto para o empregador, resolvendo questões como períodos de sazonalidade, em que algumas empresas, como bares e restaurantes, têm pouca procura. Assim, elas podem contar com os funcionários em períodos específicos e reduzir os custos.

No terceiro setor, o trabalho intermitente pode ser uma alternativa para as organizações que trabalham com projetos específicos e não contam com demanda fixa o ano todo. É o caso, por exemplo, das entidades que atuam na educação. Os professores podem, assim, ser contratados para trabalhar quando as turmas surgirem.

Isso permite até mesmo que as organizações contem com um número maior de profissionais comprometidos com seus projetos ao seu redor. E isso é interessante também para os trabalhadores, que ficam livres para atuar em mais atividades.

Outras mudanças sancionadas pela reforma

Nos outros pontos, a reforma trabalhista ainda atua com banco de horas, feriados, férias, intervalos para almoço, negociação da jornada de trabalho e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

É justamente por essas e pelas demais questões relativas às mudanças na CLT que é importante ficarmos atentos aos impactos da reforma trabalhista em todos os segmentos. E a WK, acompanhando essas discussões, oferece, por meio da solução ERP com funcionalidades direcionadas ao terceiro setor, ajuda às entidades que buscam adotar as melhores práticas nesse processo.

Quer saber mais sobre como podemos auxiliar você na transição para as novas regras? Então venha conversar com a gente! Estamos à disposição para sanar suas dúvidas e atendê-lo da melhor forma possível.