Categoria: Legislação

Lei da Liberdade Econômica: entenda as principais mudanças da nova legislação

Entrou em vigor em 20 de setembro de 2019 a Lei 13.874, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Ela é a consolidação da MP da Liberdade Econômica, tão discutida desde que

eSocial chega a quase 40 milhões de trabalhadores cadastrados

O eSocial já tem quase 40 milhões de trabalhadores cadastrados segundo notícia divulgada no portal. Apuração foi feita até o mês de julho de 2019 e o número  se refere a trabalhadores de empresas

[E-book] Entenda do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Sabe quando você vive uma situação e em determinado momento chega a conclusão de que ela é tanto boa quanto ruim por diversos motivos? Então, quando falamos em geração e acesso à informação é

Livro Caixa Digital do produtor rural: alterada regras de obrigatoriedade

Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019 Antes, a obrigatoriedade dizia respeito apenas quando a receita bruta era superior a R$ 3.600.000,00.

Simplificação do eSocial

No dia 26 de junho, foi publicado no Portal eSocial a notícia sobre a simplificação do eSocial, que detalha mudanças significativas no projeto. Foi publicado um novo calendário de obrigações e algumas informações sobre

eSocial: auditor da Receita Federal esclarece boatos de extinção

O auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Antônio Salustiano da Silva se pronunciou no dia 12 de junho, sobre boatos que envolvem a extinção do eSocial. “Há uma boataria nesse sentido, inclusive em veículos

eSocial: mudança no prazo de envio dos eventos

Os eventos do eSocial com vencimento em 7 do mês seguinte ao da competência informada, foram estendidos para o dia 15 de cada mês. Este prazo deve ser antecipado para o dia útil imediatamente

Como resolver o Erro 301 do eSocial

Foi divulgado no Portal do eSocial informações de esclarecimentos sobre o Erro 301, reportado por algumas empresas ao enviar arquivos do eSocial. Segundo detalhes do portal, o código de erro 301 é utilizado pelo

Entrega da ECF 2019: fique de olho no prazo e orientações importantes

Está chegando a hora das empresas cumprirem mais uma das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até 31 de julho, todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro

Alterações nas informações de prazos da DTCFWeb

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 1787/2018 teve modificação nas informações de prazos de início. De