As pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS estão obrigadas a ECD? E a ECF?

Tanto a obrigatoriedade de entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital, quanto da ECF – Escrituração Contábil Fiscal das pessoas jurídicas imunes e isentas está condicionada a obrigatoriedade de apresentação da EFD Contribuições no ano calendário 2014.

IsentasImunes
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  • SIM: § 3º do artigo 4º da IN 1252/2012. Inciso III do artigo 3º da IN 1420/2013. Inciso IV, § 2º do artigo 1º da IN 1422/2013.
  • NÃO: Inciso II do artigo 5º da IN 1252/2012. Inciso IV, § 2º do artigo 1º da IN 1422/2013.

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