Alerta Geral 3 – Estado de São Paulo utilizará o novo CFOP a partir de 01/01/03

Recebemos um comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária, Portaria CAT-91, de 23-12-2002 informando que São Paulo irá utilizar novos CFOP´S a partir de 01 de janeiro de 2003. A

 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo voltou atrás em sua decisão de adiar a implantação dos novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP´S).

Foi publicada no DOE SP de 24.12.2002 a Portaria CAT, nº 91, de 23.12.2002, que reafirma a implantação dos novos CFOP´S (com 4 dígitos) a partir de 1º.01.2003. Os prazos para a apresentação das Gias dos meses de janeiro, fevereiro e março/2002 foram prorrogados em função da necessidade de adequação dos sistemas de informática da Fazenda Estadual. Em março/2003 a Fazenda Estadual disponibilizará para “download” uma nova versão do programa gerador da GIA.

Orientação para clientes WK do estado de São Paulo:

1 – Para os clientes WK que atualizaram seus softwares com a versão liberada em 20/12/2002, deverão colocar a data de início do novo CFOP em 01/01/2003.

2 – Para os clientes WK que não atualizaram seus softwares com a versão de 20/12/2002, não precisam mais atualizar. Pois na versão anterior já prevê o início de uso dos novos códigos a partir de 1º de janeiro de 2003.