WK Sistemas alerta: não perca os prazos do SPED Contábil, SPED Fiscal e NF-e!

SPED Contábil | Até 30 de Junho de 2009
Fica mantida a obrigatoriedade para o envio dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) para as empresas com acompanhamento tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007), para o último dia de junho de 2009 (IN RFB 787, de 19 de novembro de 2007), com relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008. Para as demais empresas sujeitas a tributação do IR com base no Lucro Real, fica mantida a obrigatoriedade da entrega da ECD para o último dia de junho de 2010 com relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009. Ressalta-se, então, que todas as empresas tributadas com base no Lucro Real devem estar com suas informações adequadas à geração dos arquivos conforme o leiaute do anexo único da IN RFB 787, de 19 de novembro de 2007.

SPED Fiscal | Até 30 de Setembro de 2009
A Receita Federal ampliou o prazo para o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes aos meses de janeiro à agosto de 2009, para 30 de setembro de 2009 (Ato Cotepe/ICMS n. 15, de 19 de março de 2009). No entanto vale lembrar que todos os lançamentos efetuados desde janeiro deverão estar de acordo com as especificações técnicas do leiaute estipulado pelo Ato Cotepe.

NF-e | A partir de 1o de Setembro de 2009
Inicia-se em setembro de 2009 (conforme o protocolo ICMS 87, de 26 de setembro de 2008), a obrigatoriedade para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para 54 novos ramos de atividades, sendo esta a maior parte de contribuintes obrigados desde a criação do projeto. Empresas fabricantes de cosméticos, produtos de limpeza, papel, atacadistas de alimentos, importadores de componentes eletrônicos, tecelagem e inúmeros outros, encontram-se entre as empresas que, a partir de 1o de setembro de 2009, estão proibidas de emitir notas fiscais modelos 1 ou 1A, devendo efetuar suas operações comerciais através de notas fiscais eletrônicas.

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