Votação da PEC das Domésticas é novamente adiada

Domésticas terão que esperar mais por uma regulamentação dos direitos da categoria. A votação das emendas às propostas que tratam do trabalho no setor foi adiada novamente ontem e marcada para a próxima terça-feira, na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição da Câmara. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou as 48 emendas apresentadas pelos deputados. Se a comissão aprovar o relatório, seguirá para o plenário da Casa.

Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino explicou que entre os pontos rejeitados estão a redução da contribuição do INSS do patrão de 12% para 5%, além da contribuição sindical obrigatória. Questões como FGTS, adicional noturno e seguro-desemprego já foram acordadas, mas ainda não estão valendo. “O problema é se haverá tempo para regulamentar ainda este ano o direito das domésticas”, critica Avelino.

As novas regras já em vigor, como 13º salário e férias anuais remuneradas, fizeram com que esse serviço se tornasse artigo de luxo para a maioria das famílias.

A secretária Pâmela Martins tem duas filhas de 4 e 6 anos, que ficavam com a doméstica enquanto ela e o marido trabalhavam. Porém, com os custos desses profissionais aumentando, Pâmela precisou rever esse serviço. “Está complicado pagar. Por isso, coloquei as crianças na creche em período integral e como trabalho até as 22h, meu marido vai buscá-las e dá o jantar”, conta.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio, Edgar Flexa Ribeiro confirma que a procura por escolas com maior carga horária tem aumentado. “Elas oferecem outras atividades, como esportes”, diz.

O professor Jair do Canto, por sua vez, critica a falta de comprometimento de algumas domésticas. “As duas que trabalhavam para mim não aparecem há duas semanas. Tenho nove cachorros, trabalho o dia inteiro, por isso preciso de alguém em casa, mas estou pensando em substituir por uma diarista”, diz.

Mário Avelino reforça que os deveres dos empregados domésticos continuam os mesmos. “Tem que cumprir o horário. Quando falta ao serviço por 31 dias, é considerado abandono de emprego”.

Fonte: O dia – Adaptado.
Figura: R7.