Vale-cultura poderá ser deduzido do IRPJ

A partir da publicação do Decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013, até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do IRPJ devido pela pessoa jurídica beneficiária, tributada com base no lucro real. A dedução  fica limitada a 1% (um por cento) do IRPJ devido com base, no lucro real trimestral; ou,  no lucro real apurado no ajuste anual.
 
As dedução somente se aplicam em relação ao valor do vale-cultura distribuído ao empregado no período de apuração do IRPJ, não abrange a parcela descontada da remuneração do empregado a título de vale-cultura.
 
O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta reais).
 
O fornecimento do vale-cultura dependerá de prévia aceitação pelo trabalhador. O trabalhador poderá reconsiderar, a qualquer tempo, a sua decisão sobre o recebimento do vale-cultura.  É vedada a reversão do valor do vale-cultura em dinheiro. A vedação compreende a entrega do valor do vale-cultura em dinheiro, a qualquer título, pelas empresas beneficiária, operadora e recebedora, ou a troca do vale-cultura em dinheiro pelo próprio trabalhador.
 
O trabalhador com vínculo empregatício e que perceba até cinco salários mínimos mensais terá descontado de sua remuneração os seguintes percentuais do valor do vale-cultura:

  • até um salário mínimo: 2%; 
  • acima de um salário mínimo e até dois salários mínimos: 4%; 
  • acima de dois salários mínimos e até três salários mínimos: 6%; 
  • acima de três salários mínimos e até quatro salários mínimos: 8%; e 
  • acima de quatro salários mínimos e até cinco salários mínimos: 10%.

O trabalhador com vínculo empregatício e renda superior a cinco salários mínimos mensais terá descontado de sua remuneração os seguintes percentuais do valor do vale-cultura:

  • acima de cinco salários mínimos e até seis salários mínimos: 20%;
  • acima de seis salários mínimos e até oito salários mínimos: 25%; 
  • acima de oito salários mínimos e até dez salários mínimos: 55%; 
  • acima de dez salários mínimos e até doze salários mínimos: 70%; e 
  • acima de doze salários mínimos: 90%.

O cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de R$ 50,00  mensais, vai possibilitar maior acesso do publico ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo na compra de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. O vale-cultura também poderá ser usado para pagar a mensalidade de cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. E para aqueles que quiserem adquirir produtos ou serviços culturais mais caros que o valor mensal do benefício, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade.

SOLUÇÕES WK
O IRPJ-LALUR calcula mensal ou trimestralmente os tributos IRPJ e CSLL de maneira automática e integrada à contabilidade.

As apurações automáticas dos tributos geram a escrituração eletrônica do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), simultaneamente com o cálculo de cada período-base do ano de competência, assim como exportam todos os dados armazenados necessários ao preenchimento anual da declaração da SRF, no formato da nova DIP, evitando o retrabalho e o risco de erros que a digitação possa acarretar. O IRPJ-LALUR controla, também, as deduções do IRPJ referente as operações com o Vale-Cultura.