SPED Fiscal: prazo para entrega das retificações está chegando ao fim

Por Vilson Gruchinski*

No último dia 18 de outubro, auditores da Fazenda de SC convidaram desenvolvedores e representantes dos segmentos de supermercados e atacadistas de SC para uma reunião de avaliação e esclarecimentos.

Segundo posição da Fazenda, recentemente foi dado início as análises das informações do Sped Fiscal recebidas desde 2009 e a qualidade das informações recebidas ou a “falta de qualidade destas” despertaram grande preocupação entre os auditores: em um universo de 40 empresas analisadas, 100% delas deixaram de prestar informações sobre Substituição Tributária na forma esperada pela Sefaz/SC e, portanto, sujeitas a aplicação de penalidades.

Diante deste cenário e na busca pelas razões que levaram as empresas a entenderem de forma diferente da Sefaz/SC, será formado um grupo de trabalho (Sefaz + Clientes + Desenvolvedores e Representantes de Classes) visando buscar uma solução viável para tratar este volume de informações já entregues. A Sefaz cogita solicitar o reenvio das informações desde 2009 até período atual junto com a criação de novos códigos de ajustes que facilitem a apresentação das informação conforme determinação do Sefaz.

Na ocasião foi manifestada pelos auditores da Sefaz/SC a preocupação em não continuar a penalizar os contribuintes e suspender temporariamente a análise dos dados deste segmento enquanto busca por alternativas viáveis que possam ser postas em prática dentro do prazo original para entrega das retificações que se encerram em 30/04/2013 conforme ajuste Sinief 11/2012.

Este fato afeta contribuintes de SC, mas serve de alerta para contribuintes de outros Estados, que a exemplo dos catarinenses tiveram como principal preocupação eliminar as críticas apresentadas pelo PVA sem se preocuparem com a classificação das informações para saber se estavam em conformidade com a legislação vigente.

*Vilson Gruchinski – Gerente de produtos da Microton Informática.