SPED Fiscal – Prazo de entrega prorrogado pela segunda vez

A Receita Federal ampliou o prazo para o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes aos meses de janeiro à agosto de 2009, para 30 de setembro de 2009. O prazo anterior determinava que os arquivos, referentes aos meses de janeiro à abril de 2009, deveriam ser encaminhados até 31 de maio de 2009. A mudança foi instituída pelo Ato COTEPE/ICMS n. 15, de 19 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (08/04).

Acredita-se que o prazo foi prorrogado porque muitas empresas não haviam conseguido se adequar ao processo.

Sendo assim, as empresas terão mais tempo para se organizar, porém, atenção especial, porque mesmo com o prazo maior, os fatos geradores não mudam, isto é, as empresas ainda terão que entregar os arquivos com os fatos geradores a partir de janeiro/2009.

As empresas obrigadas a adotar a EFD a partir de janeiro/2009 constam no protocolo ICMS n. 77 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) de 18/09/2008. A relação que já havia sido alterada pelo Ato COTEPE/ICMS n. 46/08 foi novamente alterada pelo Ato COTEPE/ICMS n. 01/09.

Consulte no site www.receita.fazenda.gov.br/sped a lista atualizada de contribuintes obrigados à EFD a partir de janeiro/2009.



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