SPED Contábil: Escrituração Contábil Digital – Prazo encerra-se em 30 de Junho

No próximo mês, dia 30/06/2014 encerra-se o prazo final para envio das três principais obrigações acessórias anuais (referente ano calendário 2013):

  • ECD – Escrituração Contábil Digital;
  • FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição e;
  • DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.

A Receita Federal através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013 atualizou e alterou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD – Escrituração Contábil Digital, esse leiaute passa para a versão 2.0.

Dentre as alterações estão:

  • Indicação da existência ou não do NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas;
  • Criado o campo “Data de encerramento do exercício social”, registro pertencente aos dados do termo de abertura do livro digital;
  • Valor de saldo inicial do Balanço Patrimonial;
  • Informações sobre o contador:
    • Telefone;
    • E-mail;
    • Indicação da unidade da federação que expediu o CRC;
    • Número sequencial no formato UF/ano/número;
    • Data de validade do CRC do contador.

O número sequencial solicitado para o contador no arquivo da escrituração é o número que consta na Certidão de Regularidade Profissional (CRP). Essa certidão deve ser emitida através de senha pessoal do próprio contador no site do CRC.
 
NOVIDADE
A grande novidade do SPED Contábil esse ano é a criação do registro J210, onde deverá ser informado uma das demonstrações contábeis, a DLPA – Demonstração de Lucros/Prejuízos Acumulados ou a DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

A DLPA como o próprio nome já diz, apresenta as informações sobre o lucro ou prejuízo do período, bem como, seus saldos iniciais e valores acumulados. A DMPL é um demonstrativo contábil que relaciona as mutações (alterações) ocorridas no grupo do Patrimônio Líquido.

IMPORTANTE 
Para que a Resolução do CFC 1.299/10 seja cumprida, a partir da versão 2.0 do leiaute o programa validador do SPED Contábil passa a gerar advertências caso a escrituração possua registros na quarta fórmula. Trata-se de lançamentos contábeis que possuem vários registros a débitos e vários registros a crédito. Os lançamentos de quarta fórmula podem ser utilizados desde que se refiram a um único fato contábil.
 
LEMBRETE 
Vale reforçar que, demais demonstrações contábeis, como por exemplo, a DFC (Demonstração do Fluxo de Caixa) e as Notas Explicativas devem ser inseridas no bloco J800. Esse registro permite que seja anexado arquivo em formato RTF (Rich Text Format).

SOLUÇÕES WK
A WK Sistemas dispõe de Solução que permite gerar, com total seguraça e tranquilidade, os arquivos SPED Contábil e FCONT, através do Radar Contábil.