Receita Federal prorroga o prazo da EFD-PIS/COFINS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, atenta às dificuldades das empresas em implementar os sistemas relativos à EFD-PIS/COFINS, prorrogou o primeiro período de apuração dessa obrigação.
 
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/11/2010, a Instrução Normativa nº 1.085 de 19 de novembro de 2010, alterando a vigência e a entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
 
Usualmente, quando se trata de prorrogação de prazos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil costuma prorrogar prazos de entrega, e não de início de obrigatoriedade. Essa prorrogação, portanto, é exceção.
 
Assim, a EFD-PIS/COFINS que abrangeria fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, para as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, cuja entrega estava prevista para até o 5º dia útil de março de 2011, passará a ser exigida para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2011, com entrega para até o 5º dia útil de junho/2011.
 
Ressalta-se ainda, que o leiaute da EFD-PIS/COFINS foi publicado em julho de 2010, pelo Ato Declaratório Executivo Cofins nº 31, e em outubro de 2010 foi revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofins nº 34, que aprovou um novo leiaute. O tempo entre a divulgação do leiaute e o primeiro prazo previsto era demasiadamente curto.
 
Isto não significa que as empresas obrigadas para esse primeiro período terão tempo de sobra para realizar as implementações. Na verdade, a profundidade e o detalhamento exigidos pela EFD-PIS/COFINS, impõem às empresas, um tempo realmente maior de adaptação.