Radar Folha – Atenção para as alterações legais deste início de ano

Novo valor do salário mínimo, nova tabela de contribuição previdenciária e salário família e prorrogação da tabela de IRRF

Novo Valor do Salário Mínimo

A Medida Provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010, DOU de 31.12.2010, dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

A partir desta data o valor do salário mínimo passou a ser de R$ 540,00, sendo o valor diário correspondente a R$ 18,00 e o valor horário, a R$ 2,45.

Nova Tabela de Contribuição Previdenciária e Salário Família

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010, DOU de 03.01.2011, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS.

A partir de 1º de janeiro de 2011 o valor da cota do salário-família passa a ser de:

  • R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58;
  • R$ 20,73 para os segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11.

A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, a partir da competência Janeiro de 2011 passa a ser calculada de acordo com a tabela abaixo:

Prorrogação da Tabela de IRRF

A Instrução Normativa RFB nº 1.117, de 30 de dezembro de 2010, DOU de 31.12.2010, vigente a partir de 1º de janeiro de 2011, dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.

Na prática não houveram alterações em relação a Instrução Normativa RFB nº 994, de 22 de janeiro de 2010, ficando a tabela progressiva mensal da seguinte forma:

O valor de dedução por dependente também permanece o mesmo, ou seja, R$ 150,69.