Prepare-se! Vem aí mais um projeto SPED!

Instituída inicialmente pela Instrução Normativa nº 1.397/2013, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal substituirá a EFD IRPJ (Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica) e o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição).

A Instrução Normativa nº 1.422, publicada no dia 19 de dezembro de 2013, dispõe mais detalhes sobre a ECF, sendo que a mesma deverá ser apresentada a partir do ano-calendário de 2014 (a ser entregue em 2015). Portanto, o FCONT ainda estará em vigor no ano-calendário de 2013.

Estarão sujeitas a Escrituração Contábil Fiscal todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas. A obrigatoriedade não se aplica:

  • às empresas do Simples Nacional;
  • aos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e;
  • às pessoas jurídicas inativas.

Logo, percebe-se que as empresas do Lucro Real e Presumido estão dentro de mais esse projeto do SPED.

Segundo a IN 1.422 deverão ser informadas na ECF todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dentre as várias informações a serem apresentadas na referida escrituração estão a recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas para as empresas que entregam o SPED Contábil. Além disso, o detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real.

A Escrituração Contábil Fiscal será transmitida anualmente até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. As pessoas jurídicas sujeitas a ECF ficam dispensadas da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

A não apresentação da ECF nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões acarretará aplicação de multas previstas pela legislação.

O Manual de Orientação do Leiaute da ECF será divulgado por meio de Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União (DOU), porém, a minuta desse manual, ainda em elaboração encontra-se no site da Receita Federal através do link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/sistemas/ecf/ManualdeOrientacaodaECF.pdf

E que venha 2014!