Perguntas e respostas sobre o SPED Fiscal

Foram atualizadas e acrescentadas perguntas e respostas ao “Perguntas Frequentes do SPED Fiscal” disponível no site da Receita Federal.

A consulta das perguntas e respostas abordando conceitos gerais, Convênio 115, documento extemporâneo, inventário, obrigatoriedade, PVA, situação tributárias, tabelas, entre outros assuntos, pode ser feita on line ou efetuando-se o download do arquivo “pdf” disponibilizado pela Receita.

SPED FISCAL
O SPED Fiscal refere-se a Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída pelo Convênio ICMS 143/2006. Trata-se de um arquivo digital que se constitui da escrituração dos documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, bem como dos registros de apuração dos impostos ICMS e IPI referentes às operações e prestações praticadas pela empresa.

Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo SPED, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED. A EFD substitui a impressão dos livros de entradas, saídas, apuração do ICMS, apuração do IPI e inventário.