Novos prazos para o registro da Manifestação do Destinatário

O Ajuste SINIEF 1/2013, publicado no Diário Oficial da União dia 8 de fevereiro, estabeleceu novos prazos para manifestação do destinatário de NF-e. 

Tais prazos entram em vigor a partir de 1º de março de 2013.
 
Os prazos são os seguintes, contados da data de autorização de uso da NF-e:
 
OPERAÇÕES INTERNAS
 
 
 
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
 
 
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A ÁREA INCENTIVADA
 
 
 
A inovação deste ajuste, referente aos prazos do manifesto do destinatário, é que até então o prazo era de 180 dias, contados a partir da data de autorização da NF-e, para ser realizada uma manifestação conclusiva (eventos de Confirmação da Operação, Operação não Realizada e Desconhecimento da Operação). Com este ajuste, os prazos passaram a ser específicos conforme o tipo de evento e conforme o tipo de operação.
 
Lembrando que, a obrigatoriedade da manifestação do destinatário mantém estabelecida para toda a NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, e destinada a:
I – estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013;
II – postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.
 
IMPORTANTE
 
O Radar RVI – NF-e, solução WK que automatiza todo o processo de Recepção, Validação e Integração de NF-, desde a versão 5.18 do ERP Radar Empresarial, permite fazer o manifesto do destinatário integrado com a base de dados.