Nova Tabela de Contribuição do INSS – Portaria MPS-MF nº 333, de 29.06.2010 – DOU de 30.06.2010

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29.06.2010, publicada no DOU 1 de 30.06.2010 estabelece, entre outras providências, a nova tabela de salários-de-contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º.01.2010, em virtude da publicação da Lei nº 12.254, de 15.06.2010.
 
A Portaria MPS/MF nº 333/2010 também estabelece o novo valor da cota do salário-família por filho:
I – R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos);
II – R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos) e igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos).

O Anexo II da Portaria estabelece a nova tabela de contribuição:

Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
Até 1.040,22
8,00
De  1.040,23 até 1.733,70
9,00
De  1.733,71 até 3.467,40
11,00

A Portaria MPS/MF nº 333/2010 pode ser acessada, na íntegra, em http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2010/333.htm.
 
Fonte: www.mpas.gov.br.