Nova Obrigação Acessória do SPED ECF – Escrituração Contábil/Fiscal 2014

Colaboradores da WK Sistemas e da parceira Microton participaram, no mês de Fevereiro, de treinamento via web sobre a “Nova Obrigação Acessória do SPED ECF – Escrituração Contábil/Fiscal 2014”, proferido pelo Prof. Rogério Ramos da IOB.

Neste encontro foram abordadas as obrigações estabelecidas pela IN RFB 1.422/2013, DOU de 20/12/2013, que prevê que, a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

Uma das novidades da IN, foi o caso das Sociedades em Conta de Participação (SCP), onde a ECF deve ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva. A data foi outra mudança: a ECF deve ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), (de papel) e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

As mudanças do Manual da ECF são consideráveis, mas o próprio documento prevê informações que ainda serão divulgadas pelo Fisco no decorrer do ano. A abrangência da obrigação aumentou muito. Agora são muitas empresas obrigadas, sendo que antes se pensava apenas nas tributadas pelo Lucro Real.

ALERTA ÀS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO
A WK Sistemas ressalta que, a partir de agora, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido também estão obrigadas a entrega da Escrituração Contábil/Fiscal, sendo imprescindível que as empresas façam uma auditoria minuciosa em seus planos de contas.

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