Modificações no Bloco K – Controle da Produção e Estoque – do SPED Fiscal

Foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de Maio, o Ato COTEPE/ICMS Nº 7/2016, protagonizando mudanças importantes no leiaute do Bloco K (Controle da Produção e Estoque) que será atualizado com versão 2.0.19 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital.

Sendo incluídos os seguintes registros, os quais são desdobrados em uma série de novos campos de detalhamento necessários a partir de 1º de Janeiro de 2017:

  • REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE ORIGEM
  • REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITENS DE DESTINO
  • REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
  • REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO – MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS
  • REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
  • REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265
  • REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO – ESTOQUE ESCRITURADO

Estes novos registros retiram muitas pedras do caminho das indústrias que estão na tentativa de aderência dos seus processos e cadastros ao leiaute do SPED Fiscal até então estabelecido, pois o leiaute era muito engessado, exigindo-se recorrer à duplicação de cadastros de produtos e fichas técnicas, registros redundantes para retornar produtos para reprocesso ou reaproveitamento, que acarretam em problemas de custeio de estoque.

Os novos campos dos registros de desmontagem são flexíveis quanto ao cálculo da quantidade de destino. Até então, no registro 0220, utilizavam-se de taxas de conversões da unidade de medida de destino. Ou seja, como a taxa de conversão é definida entre unidades de medida, somente pode haver uma taxa de conversão entre duas unidades de medida por produto. Logo, produtos controlados no estoque em uma mesma unidade de medida necessitavam ter dois ou mais cadastros de unidades de medida apenas para possibilitar informar taxas de conversão diferentes quando no processo de desmonte destes produtos são gerados um mesmo material, porém em proporções diferentes.

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Os registros específicos de reprocesso também evitam a necessidade de fazer manutenção em cadastros de produtos e de fichas técnicas transitórios, pois estes cadastros de produtos fictícios e suas fichas técnicas apenas teriam a finalidade de retornar produtos às fases de produção anteriores para reprocesso e reparo, conforme estava sendo orientado por atendentes de muita criatividade do Fale Conosco da Receita Federal.

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Já os registros de correção de apontamentos de produção e de saldo final de estoque atendem as reclamações de impossibilidade de ajustes de inventário posteriores à entrega do SPED Fiscal. Ou seja, era necessária a retificação das escriturações fiscais enviadas sempre que constatado qualquer divergência de saldos de estoque com origem em apontamentos incorretos de períodos de competência já finalizados e entregues ao Fisco.

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Fonte: http://pesquisa.in.gov.br.

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