Livro Diário – De quem é a responsabilidade pelo registro?

O Livro Diário é um livro de exigência obrigatória para a escrituração comercial e contábil das Empresas e, seu registro em órgão competente, é condição legal e fiscal como elemento de prova. 
 
A exigência legal do Livro Diário data desde a edição do Código Comercial (25/06/1850), atualmente recepcionado pela Lei nº 10.406/02, tanto para a sua escrituração quanto para sua autenticação e registro em órgão competente. 
 
Conforme entendimento do CFC – através do Relatório da Câmara Técnica 126/06, a responsabilidade do Contabilista e do Empresário são dependentes uma da outra, ou seja, ao primeiro compete à escrituração do Livro Diário e ao último o pagamento das taxas de registro do Comércio e, por interpretação conseguinte, o efetivo registro do Livro Diário nos órgãos competentes, haja vista entendermos que a obrigação de ter o livro escriturado e registrado nos órgãos competentes é imputada ao Empresário ou Sociedade Empresária e, não, ao Contabilista. 
 
Porém, cabe ao Contabilista, visando se resguardar perante o seu cliente/contratante e considerando sua condição de gestor do contrato de prestação de serviços, a previsão quanto aos procedimentos a serem adotados para o regular e obrigatório registro do Livro Diário nos órgãos competentes.
Fonte: Boletim Contábil.

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  • Detalhado;
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O Diário Detalhado é mais completo e contém todos os códigos e descrições das contas a débito e a crédito, documento, chave e valor de cada lançamento, mais o total de débitos e créditos de cada mês; Diário Simplificado possui apenas os códigos das contas a débito e a crédito, documento, chave do lançamento e valor de cada lançamento. Geralmente é utilizado para efetuar verificações na contabilidade; e Diário Ordem Chave/Documento que segue a ordem de chave ou documento gerando uma linha para cada conta, no caso de partida dobrada.