Lançamento oficial da NFC-e no Pará

Desde o dia 3 de fevereiro as empresas poderão aderir voluntariamente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, NFC-e, no Pará.

A obrigatoriedade do novo documento fiscal começa em junho de 2015, para 706 estabelecimentos comerciais.

No ano passado a Secretaria da Fazenda, Sefa, iniciou o projeto piloto. Três empresas iniciaram a emissão de NFC-e no Pará. Em 2014 foram emitidas mais de 63 mil NFC-e no Estado.

O lançamento oficial da NFC-e aconteceu no dia 3 de fevereiro, no auditório da Associação Comercial do Pará, ACP, em Belém. “É uma revolução no varejo”, resume o coordenador do projeto estadual, José Guilherme Koury, destacando o cuidado com a preservação do meio ambiente no projeto, que vai significar uma redução na impressão e de uso de papel.

Os estabelecimentos vinculados a Coordenação Especial de Grandes Contribuintes da Sefa, que vendam ou forneçam mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, e que estejam obrigados à Escrituração Fiscal Digital, EFD, vão iniciar a emissão este ano. E, a partir de junho de 2016, passarão a ser obrigados a emitir NFC-e os demais estabelecimentos contribuintes de ICMS.

TRANSIÇÃO
Segundo o coordenador do projeto nacional, o novo documento diminuirá as obrigações acessórias dos contribuintes de ICMS, e vai facilitar o arquivo das notas, que são documentos digitais. As regras para a transição dos documentos fiscais atuais para a emissão de NFCe preveem que a emissão da Nota Eletrônica poderá ser feita concomitante com a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou Cupom Fiscal, durante seis meses.

Os contribuintes do ICMS deverão devolver, no prazo de 30 dias, os blocos ou formulários de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 não utilizados, quando estiver esgotado o prazo da emissão concomitante, à Coordenação Especial ou Regional da Secretaria da Fazenda da sua circunscrição, para serem cancelados.

Passado o período de transição, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou o Cupom Fiscal serão considerados inidôneos. A partir do credenciamento para emissão da NFC-e, a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, em relação à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, será limitada a dois blocos e ficará proibida a concessão de Autorização de Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Fonte: Adaptado de SEFAZ-PA.

SOLUÇÕES WK
A WK Sistemas dispõe de solução para o varejo eletrônico, a solução para NFC-e, emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Este novo módulo da WK Sistemas, o Radar NFC-e, integra toda a Solução ERP produzida pela empresa que atualmente contempla mais de 20 módulos.

Além da integração e emissão de DANFE NFC-e, rotinas de contingência, mensageria com SEFAZ, distribuição e administração dos XMLs, o Radar NFC-e contempla ferramentas e controles essenciais para o dia a dia do varejo, tais como:

  • controle e aplicação de múltiplas tabelas de preços por venda;
  • controle de descontos;
  • identificação ou não do consumidor;
  • leitores de códigos de barras;
  • grades de produtos;
  • aplicação de múltiplos cartões de crédito ou débito na mesma venda;
  • cadastro facilitado de cliente no momento da venda;
  • rateio personalizado de formas de pagamento por venda;
  • limites de desconto;
  • limites de valores em caixa;
  • alertas para estoque indisponível;
  • controle de totais por formas de pagamento por caixa;
  • utilização de impressoras locais ou em rede;
  • controles de caixa para abertura, fechamento, suprimento, sangria e retiradas de cheques;
  • emissão de NFC-e a partir pedidos (balcão);
  • configurações personalizadas de teclas de atalhos;
  • personalização de condições de pagamentos e;
  • personalização de regras diferenciadas por filial.

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