Governo publica MP alterando regras de rendimento das cadernetas de poupança

Foi publicada na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 567, que altera as regras de rendimento das cadernetas de poupança. De acordo com a MP, que entrou em vigor a partir do dia 04/05/2012, a remuneração da caderneta de poupança será alterada toda vez que a taxa básica de juros do país (Selic) estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano.

Neste caso, a remuneração da poupança será equivalente a 70% da Selic, mais a taxa referencial de juros (TR). Hoje, a taxa de juros Selic está em 9% ao ano.

De acordo com a medida provisória, o saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor da MP continuará com o rendimento de 0,5% ao mês, mais a variação da TR, como ocorria antes da nova MP. Já sobre saldo remanescente, o rendimento seguirá a nova regra.

APRESENTAÇÃO DOS SALDOS
As instituições financeiras deverão separar, nitidamente, esses dois saldos. E apresentar ao titular da conta, “de modo claro, preciso e de fácil entendimento”, o demonstrativo dessa separação, no prazo máximo de 30 dias, a partir da publicação da MP.

De acordo com o Ministério da Fazenda, atualmente, há cerca de 100 milhões de cadernetas de poupança no Brasil, com saldo de R$ 431 bilhões. As cadernetas, mesmo com as novas regras, continuarão desfrutando de segurança, liquidez imediata, rentabilidade mensal e isenção de imposto de renda.

Fonte: Portal Planalto.