Exibição da carga tributária em documentos fiscais

Com uma arrecadação tributária elevada, o Brasil figura no ranking dos 30 países com maior impacto dos impostos em relação à riqueza gerada (Produto Interno Bruto – PIB). O peso cresce na medida em que o montante recolhido, que deveria representar melhorias para a sociedade, tem um baixo retorno se comparado à qualidade de vida dos brasileiros, conforme aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O estudo elencou o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes) – resultado da soma da carga tributária (mensurada a partir da divisão do total arrecadado com impostos pelo PIB) com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – dos 30 países com maior arrecadação tributária do mundo, ranking em que o Brasil amarga a posição de último colocado. Ou seja, apesar da alta tributação, que representou, em 2011, R$ 1,49 trilhão dos R$ 4,14 trilhões relativos ao PIB – carga tributária de 36,02% – o retorno não acompanha os números. 

A escala de valores computados para o estudo é grandiosa e, no dia a dia, fica difícil identificar o impacto dos impostos em rotinas comerciais simples. Situação que começa a mudar com a aplicação da Lei 12.741/2012, que exige a divulgação do valor aproximado pago em impostos na compra de produtos e serviços. A regra, obrigatória desde 10 de junho, exige a discriminação do valor aproximado de um conjunto de até sete tributos para cada nota ou cupom fiscal emitido – ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. “Essa informação é de suma importância para o cidadão saber o tributo que está sendo pago e, acima de tudo, acompanhar o que o governo está fazendo com esse dinheiro”, assegura o mestre em Ciências Contábeis e professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Carlos de Souza.

Embora já esteja em vigor, o comércio ainda tem prazo de um ano para adequação à lei antes de começarem a ser aplicadas multas por descumprimento. Durante esse prazo, o governo promoverá orientações a respeito da nova lei, cuja regulamentação fica, agora, a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Apesar do prazo de seis meses desde a publicação até a aplicação da exigência, pedidos de esclarecimento de comerciantes começaram a chegar recentemente à Casa Civil. 

Classificada como bem-vinda pela contadora Geuma Nascimento, a lei representa o empoderamento da sociedade sobre um assunto que ainda é pouco conhecido pela maior parte da população. “Trabalhamos cinco meses e meio para pagar impostos neste País e precisamos despertar a curiosidade e o interesse do brasileiro para esse tema”, avalia. “A carga tributária brasileira é absurda, é perversa, e o que eu estou colocando é que o início do empoderamento do consumidor sobre o que são preço abusivo e carga tributária está sendo adiado”, pondera sobre a reconfiguração do prazo para aplicação das multas.

Mais do que expor os valores de impostos embutidos nos produtos e serviços, a lei é um caminho para que consumidores acompanhem, minimamente, a política tributária brasileira. “A ideia é mostrar que existe uma carga tributária sobre o consumo, e que a partir disso as pessoas podem exigir o retorno desses valores em benefícios para a sociedade. Uma coisa vai levando a outra”, considera o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

SOLUÇÕES WK
O ERP Radar Empresarial atende a Lei 12.741/2012 que trata da exibição da carga tributária em documentos fiscais e que entrou em vigor no dia 10/06/2013. Diante desta nova obrigatoriedade é importante dispor de soluções que possibilitem efetuar a manutenção de cadastros de produtos e serviços de forma simplificada evitando-se, assim, transtornos ou retrabalhos futuros.

As Soluções WK possuem recursos específicos em seus cadastros de produtos e serviços que permitem informar um percentual ou um valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais cuja incidência influencie na formação do respectivo preço de venda, atendendo ao disposto na lei citada. A empresa deverá fornecer estas informações em todos os produtos e serviços destinados à venda ao consumidor, uma vez que estas serão utilizadas posteriormente para o cálculo do Total Aproximado de Tributos por item e por total da Nota Fiscal.

A geração da NF-e conforme Nota Técnica 2013.003, que estabeleceu novos campos para especificar os valores do Total Aproximado de Tributos, também já está contemplada nas Soluções WK.

Adaptado de:  www.fenacon.org.br | Marina Schmidt.