eSocial – Esclarecimentos sobre o PPRA e PCMSO

PPRA
1. O que é PPRA ?
São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 09, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

2. Qual é o objetivo do PPRA?
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

3. Quais são os riscos ambientais?
Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

4. Quem está obrigado a fazer o PPRA?
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade.

5. Quem deve elaborar o PPRA?
São legalmente habilitados os Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho.

6. O PPRA é um documento que deve ser apresentado à fiscalização do ministério do trabalho?
O PPRA é um programa de ação contínua, não é um documento. Já o documento-base gerado quando de sua elaboração e as ações que compõem o programa podem ser solicitados pelo Fiscal. Caso a empresa possua o documento-base e não existam evidencias de que esteja sendo praticado, o Fiscal entenderá que o programa NÃO EXISTE.

PCMSO
1. O que é PCMSO?

São as iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

2. Qual o objetivo do PCMSO?
O PCMSO monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

3. O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO?
O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos NÃO ELIMINADOS são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto, sem o PPRA não existe PCMSO, devendo ambos estarem permanente ativos.

4. Posso ser multado pela falta destes programas?
Sim, a multa pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufir. Em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 ufir. Porém a multa é o problema menor. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira dos condomínios.

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA
As empresas desobrigadas de constituírem a CIPA deverão promover, anualmente, treinamento para a pessoa responsável que for designado pelo cumprimento do objetivo da Norma Regulamentadora 05, o qual terá carga horária de vinte horas, distribuídas no máximo oito horas diárias e será realizada durante o expediente normal da empresa.

SOLUÇÕES WK
O Radar Folha atenderá 100% o eSocial, com informações cadastrais, contratuais, inclusive informações de Medicina Ocupacional e até a identificação dos Equipamentos de Proteção Individual dos trabalhadores. Raquel Corrêa Nunes Mueller, Analista de Negócios da WK Sistemas, alerta que o eSocial solicitará informações do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e informações do Equipamento de Proteção Individual e Coletiva. Essas informações devem ser extraídas dos laudos.

Fonte: http://taniagurgel.com.br.