eSocial entra em operação para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões

O eSocial para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões entrou em operação dia 8 de janeiro. As empresas devem realizar o cadastramento do empregador no eSocial e enviar todas as suas tabelas. Esses eventos deverão ser transmitidos até 28 de fevereiro de 2018. Em março de 2018, os empregadores do primeiro grupo deverão enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. O cronograma da implantação do eSocial para todos os empregadores está detalhado na Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial.

Veja as principais orientações publicadas no portal do eSocial:

  • Os eventos devem ser transmitidos unicamente por meio de sistemas próprios dos empregadores (ou seus contadores) via Web Service. Não há uma página web com interface gráfica, nos moldes do Módulo Doméstico.
  • Mesmo que a empresa porventura tenha participado de testes no ambiente de produção restrita, deverá transmitir seus eventos para o ambiente de produção. Nenhum evento transmitido na produção restrita possui validade jurídica, nem será migrado para o ambiente de produção pelo sistema.
  • Evite efetuar transmissões de informações apenas com a finalidade de testar o funcionamento do sistema, na produção. O ambiente de produção restrita continuará disponível para testes.
  • As empresas que queiram contestar sua obrigatoriedade em utilizar o eSocial em janeiro/2018, pois não se enquadram nos critérios da Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial, deverão entrar em contato com os órgãos integrantes pelo link: Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial. O mesmo procedimento se aplica para empresas que estão obrigadas a prestar informações, mas não constam na relação do primeiro grupo.

Baixa adesão de MEIs e pequenas empresas ao eSocial preocupa

Em julho de 2018, será a vez das demais empresas (faturamento abaixo de R$78 milhões) e do Micro Empreendedor Individual (MEI), grupo esse que, segundo especialistas, preocupa por ainda não ter começado a adaptação.

— A Receita apresentou os últimos detalhes para a entrada definitiva do eSocial para as empresas. Com pontos sobre normas e processos esclarecidos, estamos menos apreensivos. A opção pelo processo de transmissão de dados em fases permitirá contemplar tudo aos poucos. A preocupação está no grupo das pequenas e médias, com muito poucas se preparando como deveriam — diz Antonino Ferreira Neves, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

Fonte: texto elaborado com informações do portal eSocial e O Globo

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