Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é tema de palestra promovida pelo CRCSC e SESCON Blumenau

A Palestra “Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Formas e Apresentação para as Empresas de Lucro Real, Presumido, Arbitrado e as Entidades Imunes e Isentas”, ocorrida dia 18 de Setembro, no Auditório Pós Uniasselvi em Blumenau/SC, promovida pelo CRC-SC em parceria com o SESCON Blumenau contou com a presença de profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária, jurídica, TI, gestores e interessados no tema.

A palestra foi conduzida pelo Sr. Fernando Sampaio, Diretor de Negócios na SINERGIX Contabilidade, RH e Treinamentos, Especialista em Gestão, Contabilidade e Controladoria e um dos principais palestrantes e instrutores sobre SPED no Brasil e teve como objetivos transmitir as informações necessárias sobre a nova legislação para apurar o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro, além de várias informações específicas sobre a organização declarante.

A Escrituração Contábil Fiscal a ser entregue em 2015, referente o ano calendário de 2014, substituirá a DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscal da Pessoa Jurídica. Dentre várias informações, na escrituração serão apresentados o eLALUR – Livro de Apuração do Lucro Real, a apuração do IRPJ/CSLL e o controle de adições/exclusões com maior nível de detalhamento, através de vinculação com as contas contábeis analíticas. A obrigatoriedade desse novo projeto do SPED é para as empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado, e também para as empresas imunes e isentas.

O palestrante Fernando Sampaio abordou as informações de plano de contas e os saldos mensais que serão recuperados da ECD (SPED Contábil) para a ECF, sendo que essas duas escriturações estarão interligadas.

Atenção especial foi dada para as empresas do lucro presumido que, além da ECF, podem estar obrigadas à ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. Essas empresas, se distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita estarão obrigadas também ao SPED Contábil (ECD).

O palestrante informou, também, que haverá um novo plano de contas referencial por parte de Receita Federal, inclusive, um específico para as empresas do lucro presumido e para as empresas imunes e isentas.

É o momento de analisarmos profundamente a Lei 12.973/2014, pois ela impacta diretamente no cálculo do IRPJ/CSLL, e, consequentemente na ECF. Essa Lei pôs fim ao RTT – Regime Tributário de Transição e regulamenta de forma definitiva os efeitos fiscais decorrentes das novas normas contábeis (IFRS). Para o ano calendário de 2014, a Lei 12.973 é optativa e o contribuinte que for adotar a Lei nesse ano deverá manifestar a opção na DCTF do mês de agosto/2014. A partir do ano calendário de 2015 em diante a Lei será obrigatória”, ressalta Graziele França, contadora da WK Sistemas.

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