Entenda o que muda no eSocial com a reforma trabalhista

As mudanças na legislação trabalhista, aprovadas em julho deste ano, entraram em vigor agora em novembro. A reforma altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados. Mas as transformações não param por aí. Paralelamente a essas alterações, as empresas precisam se preparar para o eSocial, que entrará em vigor em 8 de janeiro de 2018 para empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 e a partir de julho para todas as outras, conforme anúncio feito pelo comitê gestor no dia 29 de novembro.

 

 

 

Como já falamos por aqui, a nova obrigatoriedade institucionaliza um modelo de prestação de contas por meio de uma plataforma única, o Portal do eSocial. Ou seja, todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas serão enviadas, pela internet, para um único lugar, onde as entidades competentes poderão pegar os dados que precisam. Na prática, isso significa que o trabalho do profissional responsável pelo lançamento desses dados ficará menos burocrático e que os órgãos fiscalizadores conseguirão acompanhar com mais facilidade as empresas.

Os empregadores passarão a enviar informações periódicas e oportunas (quase que em tempo real, sob o risco de pagamento de multas, caso não seja cumprida essa obrigatoriedade) sobre folha de pagamento, mudanças contratuais, saúde do empregado, entre outras, sempre observando o formato e o prazo estabelecidos pelo governo.

Passo a passo para se adequar ao eSocial de acordo com a reforma trabalhista

A publicação do primeiro manual aconteceu em 2013, mas desde então ele vem sendo aperfeiçoado e revisado constantemente, acarretando, inclusive, em diversos adiamentos dos prazos de utilização e enquadramento. Para que tudo seja cumprido como manda a lei e dentro dos prazos estipulados, o Comitê Gestor do eSocial lançou a versão 2.4 do leiaute, que já conta com as determinações da Lei nº 13.467. E para que nada seja esquecido, elaboramos um passo a passo você enquadrar a sua empresa no eSocial, levando em consideração as novas solicitações da CLT:

1º passo: Realizar um censo interno

Os profissionais de gestão de pessoas devem realizar uma espécie de censo interno para revisar informações como CPF dos dependentes e funcionários, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), entre outros dados, para que tudo isso seja atualizado no sistema do eSocial.

2º passo: Fazer a qualificação cadastral

Em seguida, precisam enviar um arquivo para a plataforma do eSocial com os nomes dos empregados, data de nascimento, números de PIS e NIT e as demais informações levantadas no censo interno. Sem esse cadastro o empregador não conseguirá gerar a folha de pagamento para o funcionário.

3º passo: Corrigir o que for necessário

Após o envio dos dados, o programa do eSocial irá analisar e ver se eles batem com os dos órgãos governamentais, que são a Receita Federal do Brasil, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social. Em casos de divergências, a área de gestão de pessoas será informada e terá que corrigir as informações dentro do prazo estipulado. Se as exigências não forem cumpridas, a empresa sofrerá penalidades.

4º passo: Comunicar todas as áreas

Como as informações armazenadas no eSocial serão providas por diversas áreas da empresa, como RH, Medicina Ocupacional, Segurança do Trabalho, Fiscal, Financeira e Jurídica, é preciso comunicar todos esses setores para que enviem seus dados dentro do prazo e de acordo com as especificações do eSocial.

5º passo: Revisar todos os eventos

É necessário também revisar todos os eventos pagos a cada funcionário, como salários, férias e horas extras, pois as rubricas de folhas de pagamento devem estar de acordo com tabela de rubricas do eSocial.

6º passo: Fazer o fechamento

Com tudo isso feito, será possível emitir as folhas de pagamentos dos colaboradores sem nenhum problema.

Contar com um sistema de gestão para RH é essencial para se adequar com mais facilidade ao eSocial

De modo geral, o eSocial e a reforma trabalhista representam um grande marco nas relações entre empregados e empregadores e entre empresas e governo — seja expondo o dia a dia, seja facilitando fiscalizações e autuações ou até mesmo fornecendo insumos para mudanças na lei e distribuição da carga tributária e dos programas de governo. Nesse contexto, o uso correto da tecnologia pode garantir uma boa comunicação entre eles. Por isso, é muito importante que as empresas contem com o auxílio de um sistema de gestão para RH.

As soluções da WK Sistemas, por exemplo, são uma excelente opção. Constantemente atualizada, atende com facilidadeo eSocial e funciona, assim, como uma verdadeira aliada das empresas para tudo o que envolve a obrigatoriedade. Com ferramentas que visam facilitar a identificação de não conformidades que possam causar riscos com a fiscalização, o sistema permite o atendimento ao Fisco sem preocupações e oferece simplicidade para lidar com os desafios deste projeto. Assim, você consegue fazer uma transição tranquila e correta para o eSocial.

Além disso, desenvolvemos um canal completo para auxiliá-lo com informações e dicas sobre o eSocial. Basta clicar no link abaixo e consultá-lo sempre que precisar:

Agora, você está mais do que preparado para o eSocial e desfrutar das facilidades que, em longo prazo, ele trará para o seu trabalho. E não esqueça: quando o assunto é praticidade, conte sempre com a gente para ajudá-lo!