Empresas têm até 9 de junho para divulgar imposto na nota

A pensionista Ednalva Rodrigues levou um susto quando soube, ao comprar um secador de cabelo por R$ 386,12, que deixou R$ 170,00, ou 44% do valor, para o governo. Não fossem os impostos, o aparelho sairia por R$ 216,00. “Eu imaginava que o imposto fosse de R$ 30,00, mais ou menos“, disse. Algumas lojas já estão cumprindo a lei 12.741/12 e discriminando no cupom fiscal o valor aproximado dos tributos.

Depois de um adiamento, o início da fiscalização da lei será obrigatória a partir de 9 de junho. Apesar disso, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), só cerca de 20% das empresas brasileiras estão cumprindo aquela que ficou conhecida como “Lei De Olho no Imposto“.

Em seu artigo primeiro, ela diz que os documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda ao consumidor de uma mercadoria ou serviço devem conter “a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda”.

Ressalta-se que o setor de serviços também tem de cumprir a lei. Em outras palavras, se um médico prestar um atendimento para o cliente como pessoa jurídica, a nota fiscal desse serviço também deve mencionar o valor do imposto.
Adaptado de Folha Web.

SOLUÇÕES WK
O ERP Radar Empresarial atende à Lei 12.741/2012 que trata da exibição da carga tributária em documentos fiscais e que entrou em vigor no dia 10/06/2013, mas que passa a ser efetivamente passível de sanção fiscal a partir de 09/06/2014. Diante desta obrigatoriedade é importante dispor de soluções que possibilitem efetuar a manutenção de cadastros de produtos e serviços de forma simplificada evitando-se, assim, transtornos ou retrabalhos futuros.

As Soluções WK possuem recursos específicos em seus cadastros de produtos e serviços que permitem informar um percentual ou um valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais cuja incidência influencie na formação do respectivo preço de venda, atendendo ao disposto na lei citada. A empresa deverá fornecer estas informações em todos os produtos e serviços destinados à venda ao consumidor, uma vez que estas serão utilizadas posteriormente para o cálculo do Total Aproximado de Tributos por item e por total da Nota Fiscal.

A geração da NF-e conforme Nota Técnica 2013.003, que estabeleceu novos campos para especificar os valores do Total Aproximado de Tributos, também já estão contempladas nas Soluções WK.