Divulgado novo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – Versão 4.0

Através do Ato Cotepe ICMS 39/2009 foram divulgadas as novas especificações técnicas da NF-e, DANFE e pedidos de uso, cancelamento, inutilização e consultas, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005 (que introduziu a Nota Fiscal Eletrônica).
 
Vale lembrar que o Manual de Integração rege todas as informações necessárias para o envio ao Fisco através do arquivo eletrônico, dispõe de toda a regulamentação para impressão do DANFE, determina aspectos como cancelamento e inutilização dos documentos, além de ser o documento legal sobre todos os demais procedimentos relacionados a operacionalidade da NF-e.
 
O novo Manual de Integração, versão 4.0, tem validade a partir de 1º de Abril de 2010, no entanto, as especificações do Manual 3.0 poderão ser utilizadas até 30 de setembro de 2010, momento em que será oficialmente revogado.
 
Algumas das principais alterações no novo Manual são a criação de um canal automatizado de comunicação da SEFAZ com o sistema emissor para verificação de mensagens, criação do número de recibo do lote no arquivo, contendo a informação do tipo de autorizador (SEFAZ Virtual, SCAN, etc.), inclusão do tipo de envio (normal, scan, contingência, etc.) na chave da NF-e, envio ao destinatário das mesmas informações de cancelamento que são enviadas à SEFAZ, além de diversas alterações e inclusões de informações no arquivo da NF-e.
 
A WK Sistemas encontra-se em estágio avançado de análise de todos os impactos e alterações necessárias no ERP Radar Empresarial para atender este novo manual, mas lembra que todos os contribuintes devem estar atentos a estas novas mudanças, pois muitas vezes as mesmas acabam trazendo alterações nas rotinas operacionais das empresas, como a classificação e adição de novas informações na emissão de nota fiscal e reformulação de cadastros.


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