Declaração do IR deve ser entregue até 30 de abril

De acordo com a Receita Federal, a entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março, podendo-se fazer a entrega das declarações até o dia 30 de abril, inclusive utilizando-se de tablets e smartphones.

Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.445/2014, as declarações deste ano devem ser feitas pela pessoa física que se enquadre em algumas dessas situações: ter recebido rendimentos tributáveis em 2013 cujo valor tenha ultrapassado R$ 25.661,70; recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000; tenha obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR, ou tenha realizado operações em bolsa de valores. Também deve entregar a declaração quem, no dia 31 de dezembro de 2013, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total acima de R$ 300 mil; quem passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro; quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente de ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto de venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
 
Graziele França, contadora da WK Sistemas, alerta sobre o cumprimento dos prazos: “A multa mínima para quem perder o prazo de entrega do IR é de R$ 165,74, podendo chegar ao valor máximo de 20% do imposto devido. Além disso, quanto antes o contribuinte enviar a declaração, mais cedo receberá as restituições do Imposto de Renda, caso tenha direito aos valores.

Vale lembrar que, a pessoa física deve informar na declaração os bens e direitos que constituam, em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013, seu patrimônio e o de seus dependentes, além dos bens e direitos adquiridos e alienados em 2013. Também devem ser informadas as dívidas e os ônus reais existentes presentes nas mesmas datas.