Declaração de IR da Pessoa Física

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012, que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

A Declaração deve ser feita mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2013, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e deve ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2013.
 
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013.