Consulta Pública – Módulo de Micro e Pequenas Empresas no eSocial

Entre 06 de outubro e 04 de novembro estará aberta a Consulta Pública para subsidiar o desenvolvimento de módulo do eSocial específico para Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Essa é uma iniciativa conjunta entre Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sebrae e Fenacon.
 

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar de maneira integrada as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Uma de suas premissas é não criar novas obrigações às empresas e empregadores e aproveitar as informações já disponíveis nas bases do Governo Federal, evitando duplicidades.
 
Inicialmente, o layout do eSocial foi concebido para abranger todo o espectro de empresas e empregadores, das menores até grandes empresas. Por isso, ele contém, uma série de campos de preenchimento para dar conta dos eventos que podem acontecer numa empresa no decorrer de suas atividades. Percebeu-se, no entanto, que vários desses eventos não seriam passíveis de ocorrer em MPEs, devido as suas peculiaridades.
 
Por esse motivo, e como forma de garantir o tratamento constitucional diferenciado às MPEs, decidiu-se pelo desenvolvimento de um módulo específico para as MPEs. Além de apenas possuir campos relativos a eventos possíveis de ocorrer considerando a realidade desse grupo de empresas, prevê-se formato que torne o preenchimento mais simples e amigável. Lembrando que esse módulo não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI).
 
O documento em consulta já é um primeiro avanço em direção ao módulo para MPEs. Podemos fazer mais e tornar o módulo ainda mais adequado à realidade do Micro e Pequeno empreendedor. Para isso, a colaboração de todos é essencial.
 
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Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa.