Categoria: Legislação

Aprovado pela CEF cronograma de implantação e leiaute eSocial versão 2.2.01

A Caixa Econômica Federal aprovou e divulgou o cronograma e o leiaute eSocial versão 2.2.01. O prazo permanece 2018 começando em 1º de janeiro, conforme faturamento da empresa. Prazos e informações do eSocial Para

Receita anuncia permanência de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O ICMS permanece na base de cálculo do PIS/Cofins. Essa foi a decisão anunciada pela Receita Federal, que emitiu em 4 de abril a Solução de Consulta nº 6.012/2017, sobre a medida de exclusão do Supremo

Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta COSIT 99014/2016

Foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de março, a Solução de Consulta COSIT nº 99.014/2016 que trata dos aspectos relacionados as Contribuições Sociais Previdenciárias em relação ao Aviso Prévio Indenizado. Entre outros

EFD-REINF: desvendando o novo projeto SPED

EFD-REINF: você sabe quais informações fazem parte desse projeto SPED? Nota: este artigo foi publicado em 25 de janeiro de 2017 e atualizado em 31 de março de 2017. Como estão os contratos de prestação

eSocial: nova versão dos leiautes

Pela Resolução CGES nº 7 de 16/03/2017 foi publicada a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial. Conforme Resolução, a atualização dos leiautes estará disponível no site do eSocial. A WK Sistemas vem trabalhando forte no desenvolvimento

PIS/Cofins: Inclusão do ICMS na base de cálculo é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu por maioria dos votos que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins. Segundo informações do STF, ao finalizar

EFD REINF: Regulamentação da Receita Federal

Foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, a tão esperada Instrução Normativa RFB 1.701/2017 que estabelece a obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins tem julgamento suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS)

Nova Plataforma da FEBRABAN tem reforço ao combate a fraudes

A Nova Plataforma de Cobrança terá seu lançamento em julho e segundo a FEBRABAN, Federação Brasileira de Bancos, o sistema promoverá mais segurança no pagamento de boletos bancários. Aperfeiçoar mecanismos de segurança foi uma

ONGs – Obrigatoriedade SPED Contribuições e Contábil

Recentemente foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 100/2017 que esclarece a obrigatoriedade da EFD-Contribuições e da ECD – Escrituração Contábil Digital para as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ. A pessoa