Categoria: Legislação

Sua empresa está pronta para as exigências legais que entram em vigor em 2019?

Para empresários e gestores, as preocupações com o início de 2019 devem ir muito além do planejamento e do orçamento empresarial. Isso acontece porque, já em janeiro, passam a valer algumas exigências legais do

Prorrogado início da obrigatoriedade da nova guia do FGTS

Prorrogado início da obrigatoriedade da nova guia do FGTS. Foi alterada a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial. “As

Novo cronograma da EFD-REINF

A EFD-REINF foi prorrogada para janeiro de 2019. A Instrução Normativa RFB nº 1.842 com alteração nos grupos e data de entrega e o novo cronograma da EFD-REINF foi publicado em 31 de outubro

Tudo o que você precisa saber sobre MDF-e

No Brasil, trabalhar com o transporte de mercadorias é um grande desafio, especialmente quando o assunto é toda a atenção que os processos legais exigem. A fiscalização no setor é extremamente rigorosa e qualquer

Boletos abaixo de R$ 100 precisam estar cadastrados na Plataforma de Cobrança

A Nova Plataforma de Cobrança (NPC), o novo sistema de liquidação e compensação para os boletos de pagamento desenvolvido pelos bancos e a FEBRABAN, entra na reta final de implementação. Desde 27 de outubro,

Governo oficializa o novo cronograma do eSocial

O governo oficializou o novo cronograma do eSocial com a publicação em 5 de outubro da Resolução N.º 5/2018, que altera as regras dos grupos de empresas e faseamento do eSocial. “Antes de analisar

CAEPF entra em produção

Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. O CAEPF entrou em

eSocial: empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações

As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF

eSocial e as novas mudanças

No dia 13 de setembro aconteceu em Brasília, a reunião do Grupo de Trabalho – GT Confederativo, juntamente com a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Previdência Social e o Ministério do Trabalho. Participaram da

Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso

Antes da emissão do Darf Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295.  “É importante observar, que no caso do Darf Avulso não