Categoria: Legislação

Livro Caixa Digital do produtor rural: alterada regras de obrigatoriedade

Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019 Antes, a obrigatoriedade dizia respeito apenas quando a receita bruta era superior a R$ 3.600.000,00.

Simplificação do eSocial

No dia 26 de junho, foi publicado no Portal eSocial a notícia sobre a simplificação do eSocial, que detalha mudanças significativas no projeto. Foi publicado um novo calendário de obrigações e algumas informações sobre

eSocial: auditor da Receita Federal esclarece boatos de extinção

O auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Antônio Salustiano da Silva se pronunciou no dia 12 de junho, sobre boatos que envolvem a extinção do eSocial. “Há uma boataria nesse sentido, inclusive em veículos

eSocial: mudança no prazo de envio dos eventos

Os eventos do eSocial com vencimento em 7 do mês seguinte ao da competência informada, foram estendidos para o dia 15 de cada mês. Este prazo deve ser antecipado para o dia útil imediatamente

Como resolver o Erro 301 do eSocial

Foi divulgado no Portal do eSocial informações de esclarecimentos sobre o Erro 301, reportado por algumas empresas ao enviar arquivos do eSocial. Segundo detalhes do portal, o código de erro 301 é utilizado pelo

Entrega da ECF 2019: fique de olho no prazo e orientações importantes

Está chegando a hora das empresas cumprirem mais uma das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até 31 de julho, todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro

Alterações nas informações de prazos da DTCFWeb

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 1787/2018 teve modificação nas informações de prazos de início. De

Atenção para a nova versão 2.0 dos leiautes da EFD-REINF

Foi publicado por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10/2019 a tão esperada nova versão dos leiautes da EFD-REINF. Com um grupo de informações totalmente novo, comparado com a versão anterior do leiaute

Instabilidades no ambiente do eSocial preocupam usuários

Desde a implantação, o dia 7 de fevereiro de 2019 foi o dia mais crítico para o eSocial. Com o vencimento dos eventos periódicos, que são os eventos da folha de pagamento para o

Sua empresa está pronta para as exigências legais que entram em vigor em 2019?

Para empresários e gestores, as preocupações com o início de 2019 devem ir muito além do planejamento e do orçamento empresarial. Isso acontece porque, já em janeiro, passam a valer algumas exigências legais do