Categoria: Legislação

ECF: Alterações e prazo final 2017

Concluída a entrega da ECD as atenções passam a ser direcionadas para a ECF! Com o prazo final de entrega marcado para 31 de julho, a Escrituração Contábil Fiscal teve algumas alterações no ano

Prazo final Bloco Q: Demonstrativo do Livro Caixa

O Demonstrativo do Livro Caixa, Bloco Q – Registro Q100, tem prazo de entrega dia 31 de julho de 2017. Deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. As informações

Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma do CEST

O Confaz alterou as regras de exigência do CEST e estabeleceu o cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte. As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a

Projeto NFS-e nacional traz unificação de notas fiscais

O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Com o intuito de

Aprovado pela CEF cronograma de implantação e leiaute eSocial versão 2.2.01

A Caixa Econômica Federal aprovou e divulgou o cronograma e o leiaute eSocial versão 2.2.01. O prazo permanece 2018 começando em 1º de janeiro, conforme faturamento da empresa. Prazos e informações do eSocial Para

Receita anuncia permanência de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O ICMS permanece na base de cálculo do PIS/Cofins. Essa foi a decisão anunciada pela Receita Federal, que emitiu em 4 de abril a Solução de Consulta nº 6.012/2017, sobre a medida de exclusão do Supremo

Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta COSIT 99014/2016

Foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de março, a Solução de Consulta COSIT nº 99.014/2016 que trata dos aspectos relacionados as Contribuições Sociais Previdenciárias em relação ao Aviso Prévio Indenizado. Entre outros

EFD-REINF: desvendando o novo projeto SPED

EFD-REINF: você sabe quais informações fazem parte desse projeto SPED? Nota: este artigo foi publicado em 25 de janeiro de 2017 e atualizado em 31 de março de 2017. Como estão os contratos de prestação

eSocial: nova versão dos leiautes

Pela Resolução CGES nº 7 de 16/03/2017 foi publicada a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial. Conforme Resolução, a atualização dos leiautes estará disponível no site do eSocial. A WK Sistemas vem trabalhando forte no desenvolvimento

PIS/Cofins: Inclusão do ICMS na base de cálculo é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu por maioria dos votos que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins. Segundo informações do STF, ao finalizar