Categoria: Legislação

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir  folhas de

eSocial – Governo suspende o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020.

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2020 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto

eSocial: Veja o novo calendário de obrigatoriedades

Novas mudanças estão previstas pra o cronograma de implantação do eSocial em 2020 de acordo com a Portaria nº 1.419, que dispõe mudanças no cronograma de implantação do eSocial.   De acordo com o

EFD-Reinf tem cancelamento da versão 2.0

A versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf foi cancelada no dia 14 de outubro através do Ato Declaratório Executivo nº 55 publicado pela Receita Federal. Em resumo, a ação foi tomada por conta da

Lei da Liberdade Econômica: entenda as principais mudanças da nova legislação

Entrou em vigor em 20 de setembro de 2019 a Lei 13.874, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Ela é a consolidação da MP da Liberdade Econômica, tão discutida desde que

eSocial chega a quase 40 milhões de trabalhadores cadastrados

O eSocial já tem quase 40 milhões de trabalhadores cadastrados segundo notícia divulgada no portal. Apuração foi feita até o mês de julho de 2019 e o número  se refere a trabalhadores de empresas

[E-book] Entenda do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Sabe quando você vive uma situação e em determinado momento chega a conclusão de que ela é tanto boa quanto ruim por diversos motivos? Então, quando falamos em geração e acesso à informação é

Livro Caixa Digital do produtor rural: alterada regras de obrigatoriedade

Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019 Antes, a obrigatoriedade dizia respeito apenas quando a receita bruta era superior a R$ 3.600.000,00.

Simplificação do eSocial

No dia 26 de junho, foi publicado no Portal eSocial a notícia sobre a simplificação do eSocial, que detalha mudanças significativas no projeto. Foi publicado um novo calendário de obrigações e algumas informações sobre

eSocial: auditor da Receita Federal esclarece boatos de extinção

O auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Antônio Salustiano da Silva se pronunciou no dia 12 de junho, sobre boatos que envolvem a extinção do eSocial. “Há uma boataria nesse sentido, inclusive em veículos