Analista de Negócios WK conclui MBA e apresenta pesquisa sobre Gestão das Obrigações Fiscais

Diogo Zanis, analista de negócios do ERP Radar Empresarial, Compras, Estoque, RVI e Web, concluiu seu MBA em Gestão Tributária, pelo INPG/FURB (Instituto Nacional de Pós Graduação/Fundação Universidade de Blumenau) e apresentou o trabalho intitulado “Gestão das Obrigações Fiscais frente ao aumento das exigibilidades do Fisco Digital”.

Um breve resumo da pesquisa elaborada por Diogo é apresentado abaixo e serve como fonte de informação às empresas que, inevitavelmente, precisam se adaptar às determinações do Fisco, bem como aos profissionais da área de TI e a todos que acompanham as crescentes demandas advindas do SPED.

GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS FRENTE AO AUMENTO DAS EXIGIBILIDADES DO FISCO DIGITAL
Com o surgimento da internet a partir dos anos noventa, revolucionando os meios de acesso e troca de informações, ocorreu a celebração do Convênio ICMS n° 57 em 1995. Onde pela primeira vez, as administrações tributárias passaram a exigir periodicamente dos contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados, o fornecimento de arquivos magnéticos referentes às suas operações comerciais. Desde então, as administrações tributárias brasileiras estão estruturando-se tecnologicamente e apostando na digitalização das obrigações acessórias. Mas com o advento do “Sistema Público de Escrituração Digital” (SPED), as obrigações fiscais sofreram um saldo de novas exigências, elevando impetuosamente os gastos com a sua gestão.

Diante deste cenário, a gestão inteligente das obrigações tributárias acessórias exigidas pelo fisco digital começaram a demandar uma “gestão inteligente” contemplando uma série de novos investimentos, comportamentos e, até mesmo, características, tais como, comprometimento dos gestores, planejamento tributário, sistemas integrados, auditoria interna, gestão de profissionais, do conhecimento e de características individuais, terceirização de processos, entre outros.

Comprometimento dos Gestores: o comprometimento unilateral dos profissionais de tecnologia da informação, contadores, advogados e tributaristas não é suficiente, pois se os administradores responsáveis pela gestão e a sinergia entre todas as pessoas que compõem a organização não fizerem parte desta mobilização, então todos os esforços serão inúteis. Exige-se que os empreendedores e gestores assumam uma postura arrojada, à altura da responsabilidade que os mesmos estão expostos. O envolvimento da alta administração no desenvolvimento de um plano de ações e no gerenciamento de processos é de extrema importância. Em entrevista concedida, Sidcley Silva, gestor de serviços da WK Sistemas, comenta que “fundamentalmente o SPED exige alguns controles efetivos, por exemplo, de estoques, compras, vendas, contas a receber, contas a pagar, apuração de impostos entre outros”. No seu entendimento, “tais controles já deveriam ser realidade no cotidiano de qualquer empresa, logo a dificuldade de adaptação destes controles aos sistemas eletrônicos integrados deveriam ser mínimos, entretanto não é isto o percebido, justamente pela inexistência de políticas e conhecimentos neste sentido, o que revela a falta de acuidade dos gestores”, acrescenta.

Planejamento Tributário: o planejamento tributário é uma das bases para inclusão da gestão objetiva, definindo estratégias de curto, médio e longo prazo, a fim de manter a empresa competitiva. Sua idealização deve passar por acompanhamento contínuo, garantindo sua eficácia. Além disso, o planejamento tributário não pode ser segregado, unilateral, ele precisa ser coautor dos objetivos comerciais e logísticos da organização, fazendo parte do planejamento estratégico de negócio.

Sistemas Integrados: conforme pesquisa realizada em 16 municípios de Santa Catarina, o objetivo mais relevante dos prestadores de serviços contábeis frente ao sistema de escrituração digital é conseguir fazer a integração dos dados da empresa cliente com a empresa contábil. A versatilidade dos softwares integrados é um ponto chave, um dos alicerces para inclusão da gestão empresarial, incluindo-se, a adequada gestão das obrigações fiscais. Por causa de uma série de motivações, como por exemplo, processos produtivos e logísticos em constante reconfiguração, consistências de regras fiscais em eminente multiplicação, necessidade de auditoria interna, análise e validação das informações produzidas frente o planejamento tributário das empresas, e dentre outras, alargam-se a necessidade de sistemas eletrônicos personalizados e de customizações de rotinas nos softwares em operação.

Auditoria Interna: recursos e rotinas para validação devem, além de verificar a integridade dos dados, também confrontá-los com planejamento tributário e as regras da legislação. Estes recursos tendem a serem inseridos através da capacitação de equipes de auditoria interna, contratação de empresas de auditoria, empresas especializadas em análise de dados tributários eletrônicos ou softwares de análise.

Gestão de Profissionais e do Conhecimento: sem pessoas de talento no que fazem, não adianta a empresa possuir o melhor administrador, os melhores líderes, o melhor software, a melhor estrutura ou o planejamento perfeito. Para eficácia na gestão de colaboradores é preciso ser atacado uma série de demandas, algumas comentadas a seguir. Além disso, devido a limitação do mercado de trabalho em disponibilizar profissionais com conhecimento multidisciplinar, é necessário investimento de peso na gestão do conhecimento.

Características individuais: a capacidade de retenção de talentos é um desafio a ser enfrentado e com muito mais propriedade do que a formação de novos profissionais. César Souza (2012) registra com sabedoria que na turbulência em que as empresas passam diante das atuais mudanças, a prática de gerir pessoas deve ser deslocada a todos os líderes e gestores, erradicando-se a visão de que este é um exercício apenas do departamento de RH (Recursos Humanos). Ele argumenta que o gestor de hoje deve administrar pessoas e não cargos como se fazia em metodologias de gestão do século XX, pois os funcionários não são mais submissos a organogramas que definem hierarquias de obediências. A ampliação do quadro de funcionários da geração Y e as dispersões geográficas de atividades empresariais nas mais diversas regiões torna necessário o tratamento diferenciado de cada colaborador, levando em consideração seus anseios, individualidades e acima de tudo os seus talentos, que não podem ficar presos em engessados planos de carreira.

Terceirização de processos: alguns processos que exigem alto nível de especialização podem ser terceirizados, objetivando a racionalização de investimentos ininterruptos para qualificação e atualização de profissionais, ou para se conservar focalizada as ações da empresa em sua missão comercial.  As atividades essenciais para a gestão das obrigações fiscais digitais podem ser terceirizadas, deste que, avaliado com segurança a competência dos profissionais que prestarão os serviços.  Podem ser citados alguns exemplos de atividades que deverão ter sua terceirização popularizada: planejamento tributário estratégico; auditoria tributária interna, análises de qualidade e integridade de dados; estudos e reconfigurações de modelos operacionais de negócio, consultorias tributárias especializadas em obrigações fiscais do projeto SPED.

Profissional contábil na era digital: os contadores, diretamente envolvidos com a gestão das obrigações fiscais, devem estar engajados no suporte aos sujeitos operacionalizadores. Nota-se que este profissional se desprendeu dos bastidores da administração empresarial, onde se fechava no velho departamento contábil, incomunicável com o resto dos setores logísticos e produtivos, passando então a assumir um papel de coautoria da gestão empresarial. O sucesso na gestão das obrigações fiscais dentro das organizações depende do trabalho integrado de todas as áreas, que por sua vez gera a necessidade constante de suporte, apoio, coordenação, disseminação de conhecimentos científicos e técnicos. Estas demandas põem os contadores também na qualidade de gestores, porém sob um alto grau de cobrança e responsabilidade, obrigando-os a conquistar competências complementares.

CONCLUSÃO
O aumento das obrigações fiscais no formato eletrônico é positivo para racionalização dos gastos e a agilidade da coibição de evasão fiscal. Mas estas mudanças impactam nos modelos de gestão, podendo ser positivo ou negativo para os gestores, dependerá do posicionamento destes frente às oportunidades e desafios gerados por este cenário. Logo, com a sinergia da integração de pessoas, departamentos, recursos, conhecimentos e de novas competências, enraíza-se uma melhor gestão das obrigações fiscais, e acima de tudo, o amadurecimento da gestão empresarial brasileira.


Fonte:
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Protocolo ICMS 3, de 1º de abril de 2011. Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 07 de abr. de 2011.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Convênio ICMS 57/95 de 28 de junho de 1995. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 30 de jun. de 1995.
SORDI, José Osvaldo de. Gestão por processos: uma abordagem da moderna administração. 1, ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
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